NOVO CODIGO DE ESTRADA ENTRA EM VIGOR

A Guiné-Bissau tem desde sexta-feira novo Código de Estrada que substitui outro que vigorava há 60 anos, portanto desde a época colonial. Segundo o diretor-geral de Viação e Transportes Terrestres (DGVTT), Bamba Injai, o novo código começou a vigorar após um período de sensibilização e divulgação do documento junto de utentes da estrada.

Governo de Portugal pede consenso político para Guiné-Bissau sair de situação "muito crítica"

O Governo português considera que a única solução para a "situação muito crítica" da Guiné-Bissau é um "consenso político mínimo" que garanta a estabilidade e apela às forças militares para que mantenham a "atitude correta" de permanecerem à margem do processo.

A posição portuguesa foi revelada, nesta quarta-feira (1), pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, informa a agência Lusa.

A situação na Guiné-Bissau "é muito crítica" e, para Portugal, a única saída é "a constituição de um governo capaz de fazer pontes com os diferentes interlocutores políticos, seja entre diferentes órgãos de soberania, seja entre as diferentes famílias políticas", considerou.

Portugal apela para que os agentes políticos da Guiné-Bissau "mantenham a situação sobre controlo" e "se entendam entre si de forma a construírem um consenso político mínimo capaz de garantir a estabilidade", declarou o governante, no final da reunião, aos jornalistas.

Por outro lado, o Governo português apela ainda às forças militares da Guiné-Bissau para que "mantenham a atitude correta que têm tido, que é a de deixar aos políticos a solução dos problemas políticos".

As autoridades portuguesas estão a acompanhar "muito de perto" a situação naquele país, onde o Presidente, José Mário Vaz, nomeou na semana passada, Baciro Djá, deputado dissidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), como primeiro-ministro, situação que o partido não admite, o que levou os membros do Governo demitido pelo chefe de Estado a ocupar o palácio do executivo.

Santos Silva lembrou que, para que a comunidade internacional possa prestar o apoio previsto no programa "Terra Ranka", no valor de mil milhões  (1 bilhão) de euros, a Guiné-Bissau deve "dotar-se das condições de estabilidade institucional, para que possa ter sucesso".

"No plano bilateral, Portugal mantém o seu programa de cooperação com a Guiné-Bissau em curso", referiu, recordando que Lisboa tem insistido para que seja renovado o mandato do contingente militar da Comunidade da África Ocidental (Ecomib), nomeadamente junto da União Europeia.

Na sua declaração inicial perante os deputados, o ministro comentou ainda as situações que atravessam outros países, nomeadamente Angola, onde a preocupação é sobretudo do ponto de vista económico.

"Portugal tem sinalizado a Angola o seu apoio quer na participação, se Angola o entender, no programa de diversificação da economia que as autoridades angolanas têm em curso, quer na minoração dos problemas que dizem respeito aos interesses portugueses, designadamente atrasos nos pagamentos e dificuldade de repatriação de rendimentos por causa da escassez de divisas", adiantou Santos Silva.

Sobre Moçambique, também com uma situação "muito crítica nas dimensões político-militar e económico-financeira", o governante português apontou como "sinais positivos" o reinício do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo e, em concreto, o facto de ambas as partes já terem chegado a acordo sobre a agenda desse diálogo.

Por outro lado, o chefe da diplomacia portuguesa assinalou também "a nova atitude das autoridades moçambicanas, que reconheceram o erro na ocultação da dívida e se dispuseram a corrigir" e o facto de Maputo estar a cumprir integralmente o prazo dos pagamentos acordados com Lisboa.

PAIGC exorta para riscos de a comunidade internacional “perder o controlo” da Guiné-Bissau
O líder do PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, alertou hoje para os riscos de a comunidade internacional "perder o controlo" do país "a favor de elementos do crime organizado".
Em mais uma conferência de imprensa e ladeado de dirigentes de cinco formações políticas que apoiam o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira alertou para "ameaças que pairam" sobre o país.
Para o líder do PAIGC a situação política assemelha-se a um golpe de Estado contra a democracia o que, disse, configura "elevados riscos para a construção democrática" uma vez que, mesmo ganhando as eleições (legislativas) com maioria absoluta, já não será possível governar.
Domingos Simões Pereira alerta para a "derrocada da ordem" na Guiné-Bissau, daí que os membros do Governo demitido se tenham mantido no Palácio do Executivo como forma de resistirem e chamar atenção da própria comunidade internacional, afirmou.
"Esses riscos também são para a comunidade internacional, riscos de perder o controlo deste país a favor de elementos do crime organizado, entre o narcotráfico e outros", observou o antigo primeiro-ministro guineense.
Domingos Simões Pereira afirmou que a própria comunidade internacional estaria na posse de informações segundo as quais "certos elementos a serem indicados para cargos públicos" na Guiné-Bissau estariam implicados em "negócios ilícitos", disse.
Aquele responsável referiu ainda que o Presidente guineense, José Mário Vaz, prepara-se para dar posse a um Governo "ilegítimo e inconstitucional" e por isso desafia-o a mostrar publicamente a proposta apresentada pelo Partido da Renovação Social (PRS), a partir da qual se vai formar o executivo.
O chefe de Estado guineense invocou o facto de o PAIGC não lhe ter apresentado uma solução governativa estável no Parlamento e daí ter chamado o PRS, segundo partido mais votado nas últimas eleições, a formar um novo Governo, facto que Domingos Simões Pereira desconfia que não aconteceu.
O líder do PAIGC não tem dúvidas em como é o próprio José Mário Vaz quem está a formar o Governo e que de seguida irá dissolver o Parlamento e continuar com o executivo em gestão até às próximas eleições legislativas.
Lusa

O PRS, segunda maior força no Parlamento da Guiné-Bissau, anunciou a disponibilidade para integrar o novo governo do país e ser liderado por Baciro Djá, dirigente do PAIGC, mas proposto pelos renovadores.
De acordo com Vitor Pereira, porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), a autorização para que o partido integrasse a equipa de Baciro Djá foi dada na noite terça-feira à direção, numa reunião da comissão executiva.
Pereira sublinhou que apesar de ter sido o PRS a propor o nome de Baciro Djá, um dos 15 deputados dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para liderar o próximo governo, só hoje irá iniciar as negociações "com os demais parceiros" para a formação do executivo.
"O Presidente [da República] pediu-nos que apresentássemos uma solução governativa e naturalmente não podemos encetar as negociações sem que isso passasse pelo crivo da nossa comissão executiva", indicou o porta-voz dos renovadores guineenses.
Vitor Pereira enalteceu o facto de, na opinião do partido, o Presidente guineense, José Mário Vaz, ter esgotado os trâmites constitucionais ao pedir, primeiro ao PAIGC, que apresentasse uma solução estável para o novo governo, para só depois solicitar ao PRS que o fizesse.
O porta-voz dos renovadores diz ser "normal e aceitável" à luz dos estatutos do partido que um elemento extra seja convidado a liderar um governo do PRS, neste caso Baciro Djá, com o qual vão agora iniciar as negociações para a formação da nova equipa executiva.
Vitor Pereira adiantou que dentro de dois ou três dias as negociações com o grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC serão concluídas e o novo executivo será conhecido, tendo já as bases para uma nova maioria no Parlamento, sublinhou.
Sobre o facto de a lei guineense não permitir a figura de haver deputados independentes, o porta-voz do PRS contrapôs, dizendo que não existem deputados de partidos, mas sim da nação, para demonstrar ser legal a formação de uma "nova maioria" entre o seu partido, que detêm 41 mandatos no Parlamento, e os 15 eleitos dissidentes do PAIGC.
Lusa.

Um dia apos a assinatura do chamado pacto de incidência parlamentar por parte de UM, PCD e PAIGC, ja veio a Comissão Permanente do Partido da Convergência Democrática considerar nulo e sem efeito por falta de legitimidade.

A decisão consta duma nota de imprensa assinada por Jerónimo Alberto Djata que se identifica como porta-voz, e entregue hoje quinta-feira (19.05.16) na nossa redação. A mesma nota indica que 13 dos 25 membros da Comissão Permanente do PCD, decidiram emitir a presente nota com vista a informar a opinião publica sobre a invalidade do acordo ontem rubricado pelo presidente da mesma formação política, Vicente Fernandes, que não foi mandatado pelos órgãos competentes, nomeadamente a Comissão permanente ou a Comissão Política.

Na nota assinada por Jerônimo Alberto Djata em nome dos 13 membros da Comissão Permanente do PCD, o presidente do partido, Vicente Fernandes é acusado de ter persistido em decidir em nome do partido sem o aval dos orgaos competentes para o efeito, pelo que de ora avante, será de tolerância zero a esse tipo de comportamento do seu presidente.

Segundo a nota de imprensa, o PCD está aberto ao diálogo, mas, tem de ser um diálogo com o partido e não um dialogo com apenas o presidente do mesmo, pois o partido não lhe deu plenos poderes.

A conclui que o PCD está disposto a aceitar qualquer acordo político com qualquer força política, desde que o mesmo seja capaz de gerar consensos que permitam o desbloqueamento da atual situação do país.

UA apoia esforços com vista a encontrar soluçao rapida a crise politica na Guiné-Bissau

A união africana reitera a sua convicção de que só um dialogo autentico e inclusivo, baseado no respeito pela constituição, permitirá as partes em conflito encontrarem uma solução consensual a atual crise que conhece o país e criar condições necessárias para consolidar a paz, a estabilidade e a reconstrução pós-conflito. Assim, o Conselho de Paz e Segurança encoraja todos os atores políticos guineenses a fazerem prova de contenção, e a salvaguardarem o interesse do país, participando num diálogo inclusivo com vista a resolver os seus diferendos políticos e fazer todo o possível para preservar a paz e a estabilidade afim de favorecer o desenvolvimento socioeconômico e aliviar o sofrimento do povo da Guiné-Bissau.

Num documento de três paginas que a nimbagb teve acesso, o Conselho de Paz e Segurança da UA felicita os esforços desenvolvidos pela CEDEAO, em particular através da ação do seu Presidente em exercício, o Presidente Macky Sall do Senegal, e o ex-presidente da Nigéria Olusegun Obasanjo da Nigéria. O Conselho disse ter tomado nota dos esforços desenvolvidos pela CPLP a favor da Paz e da estabilidade na Guiné-Bissau.

O Conselho de Segurança da UA disse reconhecer que a Guiné-Bissau está confrontado com grandes desafios no que diz respeito a restauração da paz e estabilidade, assim como nas reformas dos setores de defesa e segurança e da justiça e a ameaça potencial que representa a não tomar em consideração as necessidades urgentes das forças militares e de segurança, o que pode representar para a fragilidade da estabilidade no país. Face a essa questão, o Conselho da Segurança e Paz da UA, solicitou a Comissão para encetar diligencias necessárias com vista a apoiar com urgência a mobilização dos recursos financeiros e outros para acompanhar a reforma dos setores de segurança e justiça, em particular o fundo de pensão, a renovação e reestruturação do comando atual, o financiamento e a implementação do fundo de pensão e de reintegração, a reinserção social dos antigos combatentes, a reforma do sistema de segurança assim como as atividades prioritárias de formação e reciclagem e sobretudo o financiamento de projetos com impacto rápido.

No que tange a crise vigente no país, o Conselho de Segurança da UA decidiu apoiar os esforços visando encontrar uma solução rápida e consensual a crise, tendo para o efeito solicitado ao Presidente da Comissão que proponha com caráter de urgência, uma equipa de facilitadores de alto nível para interagir com os atores políticos guieenses com objetivo de criar condições favoráveis e facilitar o diálogo entre as partes com vista a promoção de um acordo inclusivo de estabilidade governativa e de coexistência pacífica.