PRS: Comunicado a Imprensa
Bissau (PRS, 22 de Abril de 2016) – O Partido da
Renovação Social vem através deste comunicado informar e esclarecer a
opinião pública nacional e internacional sobre o que se segue: No
passado dia 19 de abril, terça-feira, o Presidente da República através
de uma mensagem sobre o estado da Nação, numa sessão extraordinária da
ANP por ele convocada, fez uma abordagem geral sobre o panorama
sócio-político do país, com particular incidência na atual crise
político-parlamentar. A referida comunicação teceu considerações
pertinentes e oportunas com as quais o PRS se congratula, porquanto,
espelha a verdade e a realidade dos factos.
Contudo, apesar da boa-fé do senhor Presidente da República, enquanto
promotor dessa iniciativa, na sua qualidade de garante da Constituição
da República, não conseguiu que o debate por ele proposto fosse
realizado, em flagrante violação da Constituição, por parte do
Presidente da Assembleia Nacional Popular ao subtrair um dos pontos da
agenda do Presidente da República – o debate sobre o estado da Nação.
Como todos, certamente, sabem, o Presidente da Assembleia Nacional
Popular, o senhor Cipriano Cassamá, ato contínuo, ao término do discurso
do senhor Presidente da República, na sessão extraordinária por ele
convocada para dirigir uma mensagem e discutir o estado da Nação, e
ainda no exercício das suas funções, anunciou publicamente, perante a
Assembleia Nacional Popular, o corpo diplomático, a sociedade civil e
restantes convidados ilustres, de que imediatamente iria convocar uma
sessão extraordinária para debate do estado da Nação proposto pelo
Presidente da República, o que não fez até à presente data.
Ademais, constata-se uma outra violação, por parte do Presidente da
ANP, em desacatar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em,
primeiro, permitir a presença, no hemiciclo, dos deputados, que
alegadamente substituíram os 15 deputados reintegrados pelo acórdão n.
3/2016, violando assim o artigo 59 do Regimento da ANP, que obriga
proceder à chamada dos deputados presentes para a verificação do quórum,
e, também a não submissão da Proposta da Ordem do Dia ao plenário para a
sua aprovação definitiva.
Outrossim, havendo necessidade de um esclarecimento sobre a campanha
de desinformação que o PAIGC está a levar a cabo sobre os últimos
desenvolvimentos da crise política por ele criada, o Partido da
Renovação Social, assumindo as suas responsabilidades perante o povo
guineense e a comunidade internacional não deixará de ser uma voz ativa
para denunciar as manobras dilatórias, mas também, na esteira da defesa
dos superiores interesses do povo, não permitirá que o PAIGC ponha em
causa os valores da democracia, que sempre ajudou a erguer, e por isso,
sempre se pugnará para a sua consolidação. Queremos informar que o nosso
comportamento, pauta-se acima de tudo pelo rigoroso cumprimento da lei,
e não na defesa dos 15 deputados do PAIGC, expulsos ilegalmente, como
supostamente pretende fazer crer o PAIGC.
O PRS quer ainda informar que a questão sobre os antigos combatentes é
uma questão nacional, que diz respeito a todos os guineenses, e não
exclusivamente ao PAIGC, porquanto o PAIGC, durante a luta de libertação
nacional funcionou como um movimento de libertação nacional, e não um
partido de fação. Só agora se lembram da existência dos antigos
combatentes? Nino Vieira não era antigo combatente, e no entanto foi
assassinado em pleno exercício de funções? O coronel Manuel Saturnino
foi demitido de funções enquanto primeiro-ministro, e é um ilustre
antigo combatente. Que tamanha hipocrisia e demagogia sem limites que em
nada abona o bom nome daqueles que, dignamente, deram a sua vida para a
libertação da nossa querida pátria.
Volvidos mais de que o tempo necessário para um processo desta
importância, o que aliás, o Partido da Renovação Social já esperava, o
Presidente da Assembleia Nacional Popular, igual a si próprio, como é o
seu hábito, não só não cumpre com a palavra dada, obedecendo os ditames
do diretório do PAIGC, como, com esta demonstração de desobediência e
afronta ao Presidente da República e aos restantes partidos, quer
implementar um clima de caos e desordem, para que em consequência se
possa dissolver o parlamento guineense, onde o PAIGC já não detém uma
maioria sólida capaz de aprovar os principais instrumentos de
governação.
Sobre esta personagem, o atual Presidente da Assembleia Nacional
Popular, o senhor Cipriano Cassamá, que durante a guerra de 7 de junho
ajudou na criação de milícias, os AGUENTAS, além de muitas outras
declarações incendiárias, contribuiu também para a queda do governo do
CADOGO e de Domingos Simões Pereira. Também não podemos esquecer que foi
o próprio que agudizou a tensão entre Nino Vieira e o General Tagmé Na
Way que veio a culminar na morte de ambos, em circunstancias ainda por
esclarecer. E ainda na atualidade, o senhor Presidente da Assembleia
Nacional Popular foi promotor da tensão existente entre o Presidente da
República e o então Governo de Domingos Simões Pereira, onde durante uma
sessão na ANP, proporcionou um debate de urgência, onde nada mais se
fez senão insultar publicamente o senhor Presidente da República,
durante 13 horas seguidas transmitidas nos órgãos da comunicação social,
facto inédito na nossa história política.
Todas estas barbaridades cometidas pelo senhor Cipriano Cassamá nunca
tiveram consequências, mas, contudo, desta vez alertamos que terá a
resposta merecida. Aliás, qual é a moral deste senhor Cipriano Cassamá,
que em 2005, ao violar a disciplina partidária do PAIGC, juntou-se a
mais 14 deputados para votar contra o governo do seu Partido derrubando o
Governo de Carlos Gomes Júnior, que agora vem demonstrar uma falsa
seriedade ao querer estar na linha da frente para espezinhar os seus
camaradas, que mais não fazem do que reivindicar os seus legítimos
direitos constitucionais. Tal como na altura, esta posição agora
assumida pelos 15 também é igual.
O Partido da Renovação Social perante estes e outros factos aqui não
mencionados, reserva-se ao direito de encetar diligencias no quadro dos
dispositivos regimentais e constitucionais com vista a promover uma
iniciativa parlamentar para a destituição do Presidente da Assembleia
Nacional Popular ao abrigo do artigo 83 da Constituição da República.
O PAIGC e o Presidente da Assembleia Nacional Popular querem
perturbar a réstia de paz e tranquilidade ainda reinantes, para que se
instale um clima que justifique os seus intentos de insurreição e de
golpe de estado, para que ele próprio assuma a Presidência da República e
que o atual governo liderado pelo Eng. Carlos Correia continuasse a
gerir assuntos do Estado até à realização das próximas eleições, como é a
sua visível ambição. Em consequência, tudo farão para que não mais haja
uma sessão no parlamento guineense, e não obedecerão o acórdão n.
3/2016 proferido pelo Supremo tribunal de Justiça, porque lhes é
desfavorável.
É do conhecimento público de que o PAIGC ganhou as eleições
legislativas e tem a maioria na ANP. Estranha-nos, no entanto, que não
tenha conseguido aprovar o seu Programa e o Orçamento Geral do Estado. O
que o PRS pergunta, é: Onde está a dita maioria? Se o PAIGC reclama a
maioria que lhe foi atribuída nas urnas, porque é que ainda assim não é
capaz de governar e garantir a paz social? Afinal, a maioria é real ou
apenas nominal?
O que o PAIGC não informa ao povo guineense e a comunidade
internacional, é que não basta uma maioria nas urnas para governar.
Também é necessário garantir uma maioria efetiva, sem a qual, perante a
nossa lei fundamental, um governo não entra em plenitude de funções. O
que quer dizer que o atual governo é ilegal, por isso, não pode andar a
fazer acordos e a assumir compromissos em nome deste povo, como é o caso
da autorização de venda e exportação ilegal de madeiras, com o qual
discordamos e instámos o ministério público para proceder um profundo
inquérito sobre o caso. Igualmente, instamos sociedades idóneas,
empresas e organismos internacionais a não celebrarem acordos e
contratos com este governo, porque à luz do nosso ordenamento jurídico é
ilegal.
O PAIGC, de modo persistente, tem vindo a tornar pública a sua
intenção de não acatar o acórdão que devolve os 15 deputados à ANP.
Estranha-nos que um partido que se arvora de democrático, vem
publicamente pôr em causa o acórdão, só porque não lhe é favorável, indo
ao ponto de pôr em causa a honorabilidade dos juízes. Esquecendo-se, no
entanto, que o acórdão decidido a favor do PAIGC não foi alvo de
questionamentos num passado recente por ninguém, antes pelo contrário,
foi acatado por todos. Recordamos aos camaradas do PAIGC que qualquer
acordão, seja de que natureza for, é de cumprimento geral e obrigatório.
Quando a lei nos é favorável ela é considerada uma boa lei, mas quando
não nos favorece a lei é má. É esta a lógica dos camaradas do PAIGC. A
este propósito o PRS exige o cumprimento rigoroso das leis e o respeito
pelos órgãos de soberania, assim como o respeito pelos nossos juízes.
Nesta mesma esteira, o que diria o povo guineense e a comunidade
internacional, se fosse o PRS a desafiar as leis da República, incluindo
as decisões dos tribunais, e a não acatar um acórdão do Supremo
Tribunal de justiça?
Igualmente temos vindo a assistir, de modo descarado, o PAIGC e o seu
Presidente a pedirem insistentemente eleições legislativas e
presidenciais antecipadas. Em que condições? Nesta base, queremos
afirmar que o PAIGC tem um plano previamente estabelecido para o golpe
de Estado, afastamento ou liquidação física do Presidente da República, e
doutras figuras incômodas, e, consequentemente, a assunção do poder
pelo Cipriano Cassamá, como, o Presidente do PAIGC deixou entender na
sua alocução.
O Partido da Renovação Social quer esclarecer ao Presidente do PAIGC,
que não é pelo facto de ter sido exonerado como primeiro-ministro,
facto que não é inédito entre nós e ainda por cima é constitucional, que
poderá constituir motivo de bloqueio e de promover a crise geral no
país, como tem feito. O principal fator do bloqueio do país tem um nome:
Domingos Simões Pereira. Que não consegue ter uma relação institucional
saudável nem com o Presidente da República, nem no interior do seu
partido, onde já perdeu dois vice-presidentes, um secretário nacional,
incluindo os 15 deputados, nem com tribunais e nem com os partidos
políticos da oposição. Ainda por cima, para além de encorajar a
desobediência civil ameaça destruir o PRS, o que registámos e tomamos
boa nota. Estamos atentos e preparados e o futuro dirá.
Perante este cenário de bloqueio e de desobediência por parte do
PAIGC e do Presidente da Assembleia Nacional Popular, o PRS exorta Sua
Excelência, o senhor Presidente da República, enquanto garante do normal
e regular funcionamento das instituições, no sentido de assumir as suas
responsabilidades constitucionais, que nos permitam encontrar vias para
a solução da atual crise político-parlamentar.
Antes de terminar queremos ainda responsabilizar o PAIGC e o seu
Governo ilegal pelas sucessivas ondas de greves que têm causado vítimas
mortais com consequências imprevisíveis para o país.
Por último, o PRS ainda apela a todos os seus simpatizantes,
militantes, dirigentes e a população em geral, no sentido de se manterem
atentos, firmes e convictos, e nunca se deixarem intimidar, na certeza
porém de que o partido, saberá sempre estar na defesa, na vanguarda e na
salvaguarda dos seus legítimos anseios, porque não mais permitirá
qualquer tipo de atropelos, violação e violência de quem quer que seja.
Viva o PRS
Viva o Povo da Guiné-Bissau
Bissau, 22 de abril de 2016